Uma das discussões que veio à tona em Itajaí no último mês foi, certamente, a propositura legislativa que pretende reduzir o número de vereadores de 21 para 12. Trata-se de um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal que se justifica no argumento de que, em 2011, quando se deliberou o aumento de 12 para 21, pensou-se que a representatividade política seria maior e que não incidiria em mais gastos.
O projeto ainda precisa ser assinado por, pelo menos, 14 edis para iniciar tramitação, mas o assunto merece destaque e discussão por parte dos cidadãos e do próprio poder legislativo local, até porque, a olhos nus, trata-se de algo necessário e relevante no cenário atual.
Pois bem, façamos uma breve retrospectiva no tempo e verificaremos que, à época do aumento do número de cadeiras no legislativo itajaiense, cada vereador, dos 12, possuía 5 assessores parlamentares em seu gabinete. Com o aumento para 21 parlamentares, cada um passou a contar com apenas 3 assessores. Ou seja, de 60 assessores passou-se para 63.
Contabilizando os salários dos novos 9 vereadores e mais os de 3 assessores, não parece um aumento grosseiro nos gastos públicos. Com um cálculo simplório, quiçá, representaria um gasto mensal de 150 mil reais a mais.
Em suma, é correto afirmar que houve aumento de despesas quando do aumento do número de vereadores em Itajaí, em 2011. A questão é: será que é muito? Esse gasto compensa?
Em 2013, um estudo encomendado pela Câmara de Vereadores de Itajaí, através de uma comissão formada por representantes dos partidos políticos da atual legislatura buscou responder justamente isto. O resultado é que houve aumento da representatividade no poder legislativo com as 21 cadeiras e que este seria o número correto para Itajaí.
O aumento do número de cadeiras faz com que candidatos menos votados e de campanhas menos vultuosas possam ingressar na política, exercer voz, voto e fazer a diferença. É louvável e é possível perceber que candidatos com menor votação, mesmo quando assumindo na suplência, desempenham o papel até melhor do que os antigos e carimbados da política peixeira.
O poder legislativo é, sem dúvida, um grande balcão de negócios. Sem o sentido pejorativo, mas é na casa de leis onde acontecem as grandes discussões, o controle externo dos atos do poder executivo e a edição de normas. Não é possível que o aumento de vereadores signifique retrocesso neste quesito. Quanto mais bocas, mais vozes.
Poderia ser questionado sobre a dificuldade de se governar a cidade com mais parlamentares. Tendo que passar os projetos pelo crivo do legislativo, logicamente é necessário muito mais diálogo com 21 do que com 12. O que se pode perguntar nesta hora oportuna é: como vem acontecendo estes diálogos? Quantas derrotas o governo vem sofrendo no parlamento?
Aparentemente há pouca retaliação quanto à votação de projetos oriundos do executivo. Então, pra que a redução do número de vereadores? O diálogo aparentemente deve existir e tem surtido resultado.
Mas e os gastos públicos? Sob este aspecto não haveria outras soluções providenciais? Quiçá a redução dos vencimentos do parlamentares ou até a redução do número de assessores pudessem colaborar com isso. Ocorre que nem uma coisa nem outra estão em debate mas única e exclusivamente a redução do número de vereadores de Itajaí.
Merece a matéria, pois, mais reflexão, já que nitidamente se demonstra mais na contramão do que a favor dos interesses do povo. Em outras palavras, brincando com os números, podemos dizer que a inversão dos números altera sim o produto, isto é, passando de 21 para 12, estaremos frente à perda de representatividade e sem uma diminuição impactante, ou que valha a pena, nos gastos públicos.
