No Brasil, a
Constituição Federal prevê um chamado teto remuneratório para os
cargos públicos, visando evitar discrepâncias, bem como impor um
limite efetivamente de ganhos para que não haja um enriquecimento
sem causa.
De certa forma é uma
maneira de efetivamente brecar que o dinheiro público jorre sem
escrúpulos, e de maneira legal, para o bolso (especialmente) de
políticos e de servidores públicos.
Ocorre que há uma
burla quanto a este instituto, vez que ocorrem pagamentos superiores
ao estipulado pela Constituição Federal. Se nem a lei maior do país
é obedecida, as outras é de se imaginar que também são
descumpridas.
O questionamento mais
oportuno é: pra que servem os tribunais de conta? Pra que serve a
lei de responsabilidade fiscal?
Criam-se institutos e regras para quem? Para todos? Parece que não! Para privilegiados? Talvez...
Criam-se institutos e regras para quem? Para todos? Parece que não! Para privilegiados? Talvez...
Diversas notícias já
alertaram que o valor que poderia ser economizado em super-salários,
algo em torno de 10 bilhões, seria próximo àquilo que seria
arrecadado com a nova CPMF, tributo este que o governo está tentando
criar. Apenas não o fez por conta que o parlamento não está coeso
com essa ideia governista.
É uma lógica ignóbil
do ponto de vista da gestão pública querer ampliar a arrecadação
pelo fato de se estar em uma crise econômica, sem contar que o
Brasil é um dos países que tem maior carga tributária. É hora de
se buscar fazer mais com menos. O serviço público tem que ser
otimizado, eficaz, desburocratizado.
Aliás, aumentar a
arrecadação nessa época de inflação alta e querer surrupiar
ainda mais o bolso do cidadão brasileiro, como o governo já vem
fazendo, é causar mais prejuízos à economia nacional.
Quando o poder público
será exercido de uma forma louvável? Esta realidade está distante
no Brasil. Nossos políticos, ao invés de darem alegrias, apenas dão
preocupações aos brasileiros.
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