Eu e Marcelo Câmara

Depois te ter escrito um primeiro texto sobre Marcelo Henrique Câmara (Clique AQUI para ler), planejava escrever este segundo visando abordar aspectos da sua história da qual me identifico ou que, de alguma forma, inspiraram a minha.

A primeira constatação, ao conhece-lo, foi de saber que gostava de aprender e estudar latim e grego. Eu sempre tive afeição por línguas estrangeiras e conheço um pouco de latim. Aprendi algo em função da profissão, cujos brocardos são fundamentais na compreensão da ciência jurídica, e parte pelo canto gregoriano e as orações da Igreja.

Na sequência, notei que Marcelo frequentou grupos de jovens e outros como o Movimento de Emaús, dava palestras, ensinava a Palavra. Também eu participei de grupos de jovens, fui catequista, dei palestras.

Depois, descobri que o Marcelinho estudava política e economia e gostava de defender suas ideias, era ótimo orador. Eu me identifiquei porque sempre fui muito eloquente ao defender meus ideais, fazer uso da palavra. Da mesma forma, com o passar dos anos ele passou a evitar entrar em contendas desnecessárias desta natureza, o que também percebi em mim, no sentido de amainar discussões, especialmente em redes sociais, relacionado a estes temas.

Outra identificação natural era o fato de ser jurista. Como advogado, logo me chamou a atenção ele ser da área, de ter ingressado no Ministério Público na carreira de Promotor de Justiça. Eu sou encantado pelo Direito, suas implicações na vida das pessoas. Tenho desejo sempre de bem representar meus clientes, de ver a justiça triunfar.

Além disso, ele foi professor! Um jovem professor! Isso me chamou atenção, porque meus pais foram professores. E ele havia cursado o mestrado! Um mestre! Ele conseguiu despertar em mim um desejo de anos. De me tornar, quiçá, professor, fazer dali um apostolado, mas de retornar aos bancos acadêmicos principalmente. Já desacreditado com o cenário das universidades, da ideologização, da baixa qualidade do ensino, bem como das dificuldades do ofício de professor, resolvi reconsiderar a hipótese... Ele me acendeu esta fagulha.

Logo no final de 2022 tive oportunidade de conhecer uma pessoa que me deu uma direção neste sentido. Resolvi me inscrever para o mestrado, fui aprovado e cá estou iniciando os estudos. Sem sequer eu ter feito qualquer petição, penso que ele intercedeu por mim de algum modo. É mais uma situação cuja vida deste Servo de Deus dialoga com a minha.

Marcelo Henrique Câmara, para além das coincidências, dessas realidades próximas, foi e é razão de grande inspiração para mim. Além destas questões, sua trajetória diz muito mais sobre sua vida que as meras impressões ora destacadas. Creio que todos, mormente eu, podem extrair lições e exemplos para seu cotidiano. Que ele possa se tornar conhecido, especialmente no meio de juristas os quais terão nele, indubitavelmente, um grande intercessor, para despertar nas pessoas as virtudes que carregou consigo e outras inúmeras graças.

Dia dos mortos

 Falar em mortos na atualidade causa espanto. Aliás, não é só isso que causa espanto a esta geração fraca.

Também o ambiente dos hospitais, as sarjetas com os moradores de rua e tantos outros lugares cuja responsabilidade não é mais do homem. Tudo é dever do Estado.

"Não dê esmolas", diz a placa no semáforo. E assim nossa sociedade vai se distanciando das realidades da vida, aquilo que nossa cultura já havia cristalizado. Hoje tudo se despreza.

Quem ainda cuida do túmulo dos familiares na geração fast-food? Agora é "crema-rápido" para não dar trabalho depois.

Quem ainda visita cemitérios? Quem vai em velório? Quem toca o defunto?

O homem vem se animalizando e podemos, enfim, questionar: quem ainda cuida da alma?

Este trabalho não é apenas do sacerdote, mas da Igreja que somos todos nós. Devemos cuidar da nossa alma e também da alma do nosso irmão, os vivos e finados.

Este dia (2 de novembro) é muito significativo para os católicos, porque a morte é apenas do corpo. A alma é eterna e está em algum lugar seja no Céu, no purgatório ou no inferno.

Nossas orações não alcançam as almas do inferno nem as tiram de lá. Os que já são santos de Deus no Céu também não necessitam mais da nossa ajuda. Mas o purgatório está cheio de almas que precisam de cura para alcançar a glória em Deus. Aí que nossas orações e penitências podem frutificar.

O dia dos mortos nos faz pensar nessas realidades terrenas, bem cuidar da vida, do próximo, da cultura cristã; pensar que existe um Céu e um inferno; pensar que a morte um dia chegará para nossos amigos, familiares, para nós. 

Diz Santo Afonso Maria de Ligório: “Se crês, meu irmão, que hás de morrer, que existe eternidade, que se morre só uma vez, e que, dado este passo em falso, o erro é irreparável para sempre e sem esperança de remédio: por que não te decides, desde o momento em que isto lês, a praticar quanto puderes para te assegurar uma boa morte?”

Por fim, no Brasil, temos a graça deste dia ser feriado, não havendo desculpas para não ir à Santa Missa e rezar pelas almas, lembrar dos parentes mortos, visitar algum cemitério, cuidar dos túmulos, pensar na brevidade da vida, responsabilizar-se e, enfim, ser humano e católico.

O esfriar da espiritualidade

 Ao meditar sobre o que leva o homem a se afastar da vida religiosa e espiritual, questiona-se a razão pela qual isso acontece. De diversos motivos, existe uma via importante a se explorar: o esquecimento do pecado, do mal, e suas consequências.

Inicialmente deve-se lembrar que foi através pecado original que o homem traiu a vontade divina. Isso porque Deus garantiu ao homem a razão, a consciência, a liberdade, cujo pensar, julgar e agir o possibilitam aderir ao Seu plano ou a outros distintos.

Frans Floris (1517-1570)

Após esta queda, Deus continuou a guiar e a amar seu povo, fazendo-lhe promessas e dando-lhe leis para que pudessem se reconciliar com Ele. Exemplo disto são os Dez Mandamentos.

Estas ordenações dadas por Deus são de forte conteúdo moral, que orientam as práticas da vida. Se Deus é o Sumo Bem, tudo o que vem dele é Bom, é Luz. Afastar-se desta Luz, que é a Verdade, é rumar à escuridão, ao mal, ao pecado.

Afastar-se da vida religiosa e espiritual é, antes, deixar-se perder a luz, e perder a noção do que vem a ser o mal e o pecado.

Ora, mas que mal e que pecado pode ter cometido o homem ao comer um mero fruto? De fato o mal e o pecado entram com esta suavidade, de maneira imperceptível.

O julgar, o pensar e o agir do homem, ao invés de seguirem a orientação do alto, seguem agora outro julgamento: o da ciência, daquilo que é possível provar. Ora, “que fruto gostoso, só me senti mais dono de mim – posso e quero mais”. E é justamente este o gosto inicial do mal e do pecado, eles seduzem o homem.

A exemplo: comer pouco não mata a fome, mas é difícil achar o meio termo no comer. A grande disponibilidade de alimentos geralmente faz com que se coma além do necessário. O que era a justa medida agora passa a ser um desvio; dormir é necessário, mas costuma-se nos dias de hoje dormir pouco, o que gera ira, ou dormir demais, que leva à preguiça.

É interessante notar que o gozo inicial do comer e do dormir, apenas para se fixar nos exemplos, não são pecados em si mesmo. Porém, como parece claro, ambos possuem limites.

Assim o é com a sexualidade. Deve ser vivida de acordo com a lei divina dentro do casamento, jamais fora ou com impurezas pessoais.

Então esta via que inicialmente é lícita acaba por se tornar ilícita, por desafiar os mandamentos. E nisso se afasta responsabilidade pessoal, porque a aparência é de que não há qualquer pecado. Pensa-se que está tudo bem.

Tomás de Kempis, em A Imitação de Cristo, reforça que nem tudo que é agradável é bom, nem todo desejo é puro, nem todo que nos deleita agrada a Deus.

É aí que o homem automaticamente se vê como um ente que já não precisa mais se ordenar pelas leis de Deus, já que tudo lhe é lícito. O Apóstolo Paulo deixa claro, porém, que “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém” (1Cor 6, 12).

Perdido o discernimento do pecado, do mal, o agir mal repete-se e torne-se um vício, obscurecendo a consciência. O Papa Paulo VI disse certa vez que o pior pecado deste mundo é achar que o pecado não existe.

Então decorre um compreensível afastamento da Igreja já que esta não mais governa o homem. A submissão deixa de existir, pois ele se arroga no direito de não necessitar mais desta orientação, podendo-se conduzir sozinho.

Este esfriar da espiritualidade, então, só pode ser afastado com a retomada do seguimento da Lei em vistas de que apenas na Igreja há salvação. E não só isto! O inferno é uma realidade confirmada por Jesus Cristo, da qual se deve maximamente se afastar.

O juízo final (1535-1541)
Afresco de Michelangelo na Capela Sistina no Vaticano

Para isto, a receita é compreender que o projeto de Deus para a humanidade não está só no plano material e, ainda que assim entendido, as leis divinas servem não para restringir as potencialidades humanas, mas para dar base ao seu desenvolvimento.

Tal ventura, segundo Jesus, é razão de alegria! Seu jugo é suave e seu fardo é leve!

Assim, reconhecendo a realidade daquilo que convém ao projeto salvífico de Deus, a consequência natural é a via da reconciliação que se pode obter sacramentalmente pela confissão, o retorno para o banquete eucarístico, para o seio da Igreja, a paz da alma em cumprir a vontade do Criador.

Aslam e o caminho da infância espiritual

Em As Crônicas de Nárnia, de Lewis, no final do 5º livro (A Viagem do Peregrino da Alvorada) narra-se um encontro com Aslam, o leão, que é Deus, que fala com Lúcia, Edmundo e os outros.

A menina questiona como se pode acessar seu país, ou seja, o Céu. E Aslam responde que os ensinará pouco a pouco.

Ela, ainda, questiona se irá vê-lo novamente, ao que Aslam responde que ela não retornará mais para Nárnia.

Lúcia pergunta então como haverão de encontra-lo novamente e o leão responde que que ela há de encontra-lo.

Já Edmundo pergunta se Aslam também está no mundo dos homens ao que ele responde que sim, porém com outro nome, o qual eles devem procurar conhece-lo, e que foi por isso que os trouxe à Nárnia, para que as crianças conhecendo-o um pouco lhe conheçam melhor.

Lúcia, ainda com muitas perguntas, é calada: “Criança! – disse Aslam. – Para que deseja saber mais?”

Depois abre o portal e eles retornam para o mundo dos homens.

Esta passagem nos recorda a forma como nós mesmos lidamos com Deus. Quanta curiosidade! Quanta inquietação! Não é verdade que temos muitos questionamentos, que somos feito crianças perguntando a Deus de tudo o que existe, como as coisas irão acontecer, querendo que sejam atendidas nossas vontades?

Essa criancice revela a grandiosa graça divina, da qual jamais faremos páreo, pois Deus é o Todo-Poderoso. Somos, de fato, pequenos.

Porém o interessante é justamente que isto agrada a Deus. O próprio Jesus disse que, se quisermos entrar no Reino de Deus, deveríamos ser como uma criança.

Esta pureza, esta infância espiritual, este ímpeto da verdade, de querer mais, é agradável a Deus. 

São Josemaria Escrivá escreveu: “Caminho de infância. - Abandono. - Infância espiritual. - Nada disto é ingenuidade, mas forte e sólida vida cristã.” E, “A infância espiritual não é idiotice espiritual nem moleza piegas; é caminho sensato e vigoroso que, por sua difícil facilidade, a alma tem que empreender e prosseguir, guiada pela mão de Deus.”

Que esta beleza da relação filial que temos com Deus, de pai para filho, de adulto para criança, bem exposta por Lewis em sua obra, possa ser exemplo para que amadureçamos na fé, na amizade com Ele, mas agindo através da nossa pequenez.

Famílias educadoras: uma minoria perseguida

O homeschooling, também chamado de educação familiar, tem se tornado assunto dos mais badalados devido às leis que estão sendo aprovadas que reconhecem uma prática educacional aplicada há anos, principalmente e especialmente nos lares cristãos. As leis e o presente debate, entretanto, evidenciam, ao mesmo tempo, o preconceito e trazem a lume a perseguição empreitada contra várias famílias pelo Estado. Entenda!

Com o advento da pandemia do novo coronavírus, inúmeras famílias passaram a viver uma verdadeira imersão na caridade com os seus. A agitação do mundo externo deu lugar à agitação natural dos pais e filhos convivendo no mesmo lar, os pais trabalhando em home office, os filhos estudando à distância, refeições e momentos de lazer em comum: uma redescoberta.

Essa tal agitação natural – e saudável, diga-se – no que tange à educação dos filhos, fez com que estes pais passassem a acompanhar mais de perto seu rendimento escolar. Não foi surpresa para alguns terem descoberto capacidades mas também as incapacidades dos seus filhos, conteúdos apropriados e inapropriados, professores qualificados e desqualificados, etc. Não só ficou evidente os benefícios da Escola, mas suas mazelas e a própria função da escola foi para o divã.

Diante desta nova percepção, aqueles pais com propósitos diferenciados se deram conta de que a educação escolar poderia evoluir para um grau mais personalizado, dando  lugar ao homeschooling.

É importante dizer que os níveis de desempenho do ensino escolar nas últimas duas décadas, em resultados de exames internacionais como o PISA, demonstraram, sem sombra de dúvidas, que o Brasil encontra-se nas últimas colocações, o que coloca em xeque o atual modelo que é ofertado em massa para famílias.

Em contraponto, o homeschooling traz muitos benefícios, tais como: 1- não há perda de tempo com entrada e saída de professores das salas; 2- evita-se o bullyng; 3- não se expõe o aluno a mediocridade do ensino; 4- acompanhamento integral e personalizado do aluno, da grade curricular e da evolução do ensino; 5- flexibilidade de horários; 6- ritmo adequado para cada aluno; 7- grade curricular diferenciada; 8 – economia financeira com mensalidade, transporte, uniforme; etc.

Obviamente que não é qualquer família que possui todos os atributos necessários para a prática do homeschooling, notadamente tempo. Isso significa que em algumas realidades a educação familiar possa não funcionar ou “não funcionar tão bem”.

Essa temática, apesar de antiga, despertou interesse em várias famílias Brasil afora, como dito, especialmente nos lares cristãos visando que a formação religiosa ocorra a partir de casa. Porém, nitidamente que, comparando com a adesão ao ensino convencional, estas famílias são minorias. E, não bastasse isso, já que é algo que vem sendo resgatado, tem despertado dúvida e também muito preconceito por parte da sociedade que crê que a modalidade escolar seja mais apropriada, exaltando especialmente a questão da socialização.

Não sendo este o foco do presente artigo, é bom citar que a socialização de um aluno homeschooler se dá através da própria família (pais, avós, tios, primos, amigos) que é ambiente social por excelência, célula mater da sociedade, mas obviamente também por uma série de atividades desenvolvidas por associações de pais, ou mesmo aulas de artes marciais e de música, ida a eventos públicos e privados, práticas religiosas da comunidade de fé a qual a família pertence, etc.

A discriminação, no entanto, além de social é jurídica. No direito brasileiro, a educação é direito e dever de todos, ou seja, tanto do Estado quanto da família, dos indivíduos. Todavia existe ainda uma lacuna legislativa com relação ao tema já que não há regulamentação deste método de ensino. Isto significa, na prática, que o homeschooling é uma forma de educação não ilegal, mas irregular, pois não ofende ao sistema jurídico (não há vedação), todavia carece de bases para sua aplicação no plano do direito.

Alguns Estados, nos últimos tempos, conseguiram regulamentar a questão a nível local como, por exemplo, o Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Também algumas cidades entraram nesta toada como Chapecó/SC.

Ocorre que o Ministério Público dos Estados e outras entidades tem buscado através do Poder Judiciário suspender e anular a eficácia destas recentes legislações aprovadas com uma miríade de argumentos a fim de justificar que a lei deva ser considerada inválida.

Aparte dos discursos pertencentes à hermenêutica jurídica, cuja retórica e narrativa não convém aqui elucidar, é cristalino que há uma perseguição ideológica que visa impedir o alastramento desta prática que, como visto, tende a trazer bons resultados educacionais.

Recentemente ganhou repercussão nacional a notícia da aluna Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que passou no vestibular da USP, todavia teve sua inscrição negada por esta Instituição já que não era portadora do diploma de conclusão do ensino médio. A garota prodígio (no sentido de responsável, dedicada aos estudos), no entanto, foi convidada a fazer um curso nos Estados Unidos da América em Instituição de referência em tecnologia, a área almejada pela menina. Isso demonstra que os homeschoolers são bem vistos e preferidos pelas companhias mundiais.

Por conseguinte, tem-se que esta perseguição não se trata de amor ao debate ou ao tecnicismo jurídico, mas manifesta claramente o intuito de que se perpetue o sistema vigente que, como já demonstrado, na maior parte das vezes não forma adequadamente os alunos em sua integralidade (moral e técnica) para o porvir. Ora, como é possível que alguém advogue contra um método que tem demonstrado melhores resultados, além de desonerar o Estado?

O interessante é notar que justamente aqueles que se dizem defensores das minorias e das diversidades é que estão elevando o tom contra o homeschooling, demonstrando que, na prática, tratam-se de grupos e pessoas classistas e idealistas, que não possuem qualquer disposição para efetivamente reconhecer a falácia dos próprios discursos.

Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça já concedeu liminar suspendendo a lei municipal de Chapecó e também a lei estadual. No Paraná, antes de se manifestar quanto ao pedido liminar o Tribunal de Justiça pretende ouvir a Procuradoria do Estado. No mundo das narrativas quem arrisca o resultado que estas ações tomarão?

E tantas outras vezes que o judiciário fechou lacunas legislativas como a fim de evitar retrocessos sociais, por qual motivo não poderia agora reconhecer a importância do tema a fim de tirar inúmeras famílias educadoras da penumbra e opressão na qual se encontram?

É preciso, pois, estar pautado na realidade e reconhecer que existem muitas famílias educadoras que já praticam o homeschooling Brasil afora, com resultados efetivos, e que precisam de tutela jurídica para não serem perseguidos, vítimas de discriminação, de cancelamento, mas reconhecidos como iguais. E ainda há de se reconhecer a existência de muitas outras famílias que se sentem acovardadas para iniciar a educação domiciliar sob pena de sanções.

Enfim, diante de países líderes no desempenho educacional como Estados Unidos, Finlândia e Canadá, que autorizam a prática do homeschooling, o Brasil adota ou opta por fechar os olhos para esta questão, deixando-se pautar por um ideal míope e discriminatório, sendo este um convite a despertar para a realidade e para a busca do bem e da justiça.

Marcelo Câmara, um jovem promotor de justiça e de paz

 

Inusitadamente, numa visita à casa de minha irmã, notei um livro com a foto de um jovem. Era a biografia de Marcelo Câmara, tendo me marcado a capa justamente pelo fato de se tratar de Promotor de Justiça. O aspecto religioso naquele momento passou batido.

Após participar de um retiro do Opus Dei, em algumas meditações o Pe. Flávio Sampaio de Paiva comentou acerca das virtudes de Marcelo Câmara e fiquei impressionado com alguns aspectos de sua vida.

Ao comentar este fato com minha irmã e, no interesse de ler o livro, ela me presenteou com uma edição da obra.

Irei aqui relatar brevemente alguns aspectos da história de Marcelo Câmara para aqueles que ainda não o conhecem.

Talvez noutro momento seja possível mais aprofundamentos desta obra que me tirou muitas lágrimas dos olhos, advindos justamente da contemplação dos pequenos e inúmeros fatos da vida de Marcelo que traduzem o espírito católico na vivência cotidiana das virtudes, do seu amor pela Eucaristia e pela Igreja, na santificação e oferecimento do trabalho diário.

Marcelo Henrique Câmara, chamado de Marcelinho pelos amigos, nasceu em 1979. Já na infância amargou a separação dos pais, tendo amadurecido e assumido fundamental responsabilidade pelos demais familiares.

Marcelinho começou a faculdade de Direito e era um grande tribuno. Política e economia faziam parte de seus estudos. Às vezes discutia temas políticos com afinco. Sempre foi muito estudioso, tendo depois se tornado Mestre em Direito e professor na Universidade Federal de Santa Catarina.

Apesar de católico, teve uma profunda conversão quando participou de um encontro do Movimento de Emaús ainda no tempo da graduação.

Todos notaram que Marcelinho deixou de lado as discussões de cunho político, ainda que mantivesse posição firme em defesa dos valores católicos.

A partir daí passou a fazer um grande apostolado com os jovens, sendo palestrante de cursos no Movimento de Emaús, no grupo “São Paulo” e na Escola Missionária.

Também era Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão e era apaixonado por Cristo e pela Eucaristia.

No ano 2000, Marcelo começou a frequentar as formações do Opus Dei, tendo identificado aí sua vocação laical, ou seja, queria santificar sua vida através das realidades temporais e do trabalho. Aí também iniciou a se dedicar ao apostolado da amizade e da confidência com amigos e colegas de trabalho.

Tendo sido diagnosticado com câncer em 2004, ele seguiu adiante sua vida com confiança apostólica, sempre alegre e firme nos estudos, tendo sido aprovado em 5º lugar no concurso público para ingresso no Ministério Público do Estado de Santa Catarina e nomeado Promotor de Justiça em 2007.

Marcelo Câmara veio a falecer no dia 20 de março de 2008.

Alguns fatos da vida de Marcelinho:

1- Mesmo na doença, acordava pontualmente no “momento heroico” e, ainda que estivesse indisposto, pedia a Deus que o levantasse e o conduzisse para um bom dia.

2- Cumprimentava os colegas com a expressão franciscana “Paz e Bem”

3- Buscava sempre os Sacramentos da Igreja

4- Diariamente ia à Santa Missa, fazia leitura do Evangelho e recitava o Terço

5- Marcelo estudava latim e grego

6- Quando sua mãe saía atrasada e um carro dava uma fechada, ele dizia: “Não faz isso, mãezinha, vamos fazer o seguinte, vamos rezar uma Ave-Maria por ele, pra que Deus ilumine os caminhos dele e faça-o ser uma pessoa melhor”

7- Quando falava com amigos no telefone fazia com que eles se sentissem verdadeiras celebridades: “Nossa que alegria falar com você! Tudo bem! Sensacional você me ligar! Ganhei o dia em receber a tua ligação”

8- Tinha vida simples, sóbria, sem extravagâncias e gastos excessivos. Seu pai, ao questiona-lo sobre estar ainda usando um sapato antigo teve como resposta: “pai, ele ainda me serve”

9- O primeiro salário como Promotor de Justiça doou para um empreendimento apostólico da Igreja em Florianópolis

10- Marcelinho comia pouco, com muita modéstia

11- Pretendia (e conseguiu) ser útil à sociedade através do seu trabalho como professor e Promotor de Justiça

12- Recebia a Comunhão diariamente no hospital, mas em uma de suas internações em 2004 o Padre Bianchini celebrou uma Missa no seu quarto, porém antes ele disse: “meus queridos, quero lhes dizer que esta mesinha – a das refeições – não tem a noção de que receberá em seguida a maior dignidade que lhe é possível”. Marcelinho também disse: “desejo associar meu sacrifício ao de Cristo, que se renovará neste altar”

13- Em muitas vezes em que recebia a Comunhão no hospital, pedia ao seu colega Ministro: “amigo, tu me permites adorar um pouquinho?”, demonstrando seu profundo amor e crença na presença de Cristo na Hóstia Santa

14- Marcelinho chegou a dar palestra no Movimento de Emaús em cadeira de rodas, sendo grande sua vontade de evangelizar

15- A uma amiga que lhe perguntou o que fazer para agradar plenamente a Deus e não deixar a tentação fazê-la pecar, Marcelo sorriu e rezou o Santo Anjo do Senhor em latim

16- No ofício de Promotor de Justiça, após obter uma justa condenação para o autor de um delito, Marcelo foi em busca do cidadão para lhe aconselhar, para que refletisse sobre sua vida no tempo que passaria no cárcere e para que buscasse a Deus

17- Apesar da doença, Marcelinho sempre aparentava tranquilo e calmo quando recebia os amigos e familiares que iam visita-lo e consola-lo, porém quem consolava era Marcelo com sua paz e alegria

18- Marcelo não se queixava de sua doença e um dia consolou sua mãe dizendo: “Mãe, imagina, se aqui já é bom, como não será do outro lado? Eu tenho certeza de que é muito melhor”

19- Ao se observar o prontuário médico dele, percebeu-se que, nos últimos dois dias antes de sua morte, Marcelinho rejeitou uma dose de morfina diária. Nestes dias ele relatava dores de cabeça extremas, porém ele nunca revelou as motivações de negar o medicamento, ao que indica que ele queria ficar menos sedado, mais vívido, sentindo sua dor, certamente uma entrega, um sacrifício voluntário e silencioso para unir-se ao sacrifício de Cristo

Estes são alguns fatos belos da vida do Marcelo Câmara que podemos chamar de santo do cotidiano. Viveu com extraordinariedade a vida ordinária. Marcelo com sua vida enchia o coração dos outros com esperança, remetendo a nós a possibilidade, diante de tantas adversidades no mundo, de se viver uma vida verdadeiramente cristã e que a santidade está ao nosso alcance.

Pandemia: da tirania à virtude

Este foi o ano do medo. Nasceu junto à pandemia uma vontade de interferir na vida alheia de tal modo a tolher-lhe a liberdade. Lockdowns, e as mais diversas restrições, tudo com o objetivo, quiçá miraculoso, de salvar vidas.

A questão é que manipulou-se o Estado e a lei para  trazer um ideal do qual foge da sua real razão de existir. A tirania sempre foi alvo dos sistemas jurídicos ocidentais modernos, cuja mitigação advém de uma série de mecanismos, seja pelo próprio controle judicial, parlamentar e as próprias eleições periódicas.

Nesse momento vemos o império da tirania ser exercido por todo corpo do establishment. No Brasil a exceção é o próprio Presidente da República que não acatou tal gestão, mas acabou engolido pelas instituições.

O que se coloca em jogo, para tentar encabrestar a humilde massa, é a soberana e irrefutável ciência que nunca erra, mas também nunca vai pagar qualquer prejuízo pela miserabilidade ascendente.

Por óbvio que a ciência é uma verdade transitória, cujas conclusões são postas em xeque tão logo criadas. É a essência do próprio avanço. Tão óbvio, portanto, é que se tenha um mínimo de ceticismo para não aceitar qualquer coisa, de qualquer jeito, com tamanho imediatismo, ao passo que também se está aberto ao novo.

Em pouco tempo já foi possível atestar erros grosseiros de previsões ditas científicas de milhares de mortos. Tudo isso não nos ficará claro no curto prazo, mas a história irá bem relatar estes fatos daqui talvez 20 anos.

Além destas constatações iniciais, deste momento pode-se extrair alguns fatos de forte impacto social, que podem servir para uma profunda reflexão:

1- Tempo. Talvez nunca tenhamos passado tanto tempo juntos, em família. É fato que muitos relacionamentos vieram a terminar no período, mas não é neste mal que quero me ater. Este momento serviu para um grande contato e fortalecimento dos laços conjugais e familiares.

Tempo para dizer “eu te amo”, jogar conversa fora, dar atenção e doar-se ao outro. Tempo para compartilhar os afazeres domésticos e até praticar divertimentos no âmbito do lar. Numa época de tantas distrações redescobrir o valor da família como célula mãe da sociedade é realmente fantástico.

 

2- Educação. Foi, e ainda é, desafiador ter as crianças e jovens afastados do ambiente escolar e, quando muito com aulas à distância. A grande frustração para as famílias foi o choque entre a dificuldade e até impossibilidade, em alguns casos, do tal ensino à distância. Descobriu-se estar realmente distante da educação. Frustração maior são as descobertas ante o despreparo e até a completa incapacidade de lecionar o que quer que seja aos seus filhos.

Lembremos que a educação compulsória a nível estatal veio a ser regra apenas nos últimos dois séculos. Houve, pois, uma terceirização da educação.

Daí que extraio mais um saldo positivo de tal momento. Nunca os pais tiveram tanto interesse em participar do processo educacional de seus filhos, nunca as lojas de brinquedos educativos (vide os montessorianos) venderam tanto, inclusive livros, apostilas e materiais para homeschooling.

Há um retorno, uma busca, das responsabilidades familiares frente ao processo educacional da prole. É um amadurecimento, um retorno para as bases, um verdadeiro desabrochar da caridade no seio familiar.

 

3- Fé. Uma das maiores agressões que as pessoas sofreram foi relativa à prática da fé. O valor que era inalienável e inegociável passou também a ser controlado seja para reuniões de culto seja para atos litúrgicos. Para os católicos até obrigatoriedade de hóstias “pré-embaladas para uso pessoal” foi determinado pelo Estado, o que é indubitavelmente um sacrilégio.

O momento leva a pensar na era das catacumbas, na era da perseguição aos cristãos. Viviam num submundo, às margens da sociedade. Não obstante, ao invés sufocar a fé, o que aconteceu é que foi revigorada, robustecida.

Orações em família ou individuais, leitura de livros religiosos, da Bíblia, a aquisição de itens sacros. Também lives, vídeos, artigos e até cursos online para falar de religiosidade e fortalecer a fé se proliferaram no mundo digital. A experiência de fé foi sem dúvidas aumentada durante este momento, o que é mais um saldo positivo.

G. K. Chesterton foi um jornalista, poeta e filósofo inglês.

Por fim, parece-me que este período de pandemia é um convite à coragem. Chesterton diz que “o ambiente mais perigoso de todos é o ambiente de comodidade”. Por óbvio que comodidade pouco se teve, mas, como vimos, muitas pelejas, especialmente por parte daqueles que perderam trabalho e rendimentos. Mas, como diz o mesmo autor, “é fácil ser louco: é fácil ser herege. É sempre fácil deixar uma era ter sua cabeça; o difícil é manter a própria. É sempre fácil ser modernista, como é fácil ser esnobe. Ter caído em qualquer dessas declaradas armadilhas de erro e exagero os quais moda após moda e seita após seita prepararam ao longo do caminho histórico da cristandade, de fato, teria sido simples. É sempre simples cair; há uma infinidade de ângulos nos quais qualquer um cai, mas apenas um no qual permanece em pé”.

Que estas palavras de Chesterton nos sejam convite para permanecermos de pé e revigorarmos as virtudes que não são novas, mas velhas, ao passo que também são essenciais, e que precisam continuar a ser resgatadas com coragem, mesmo em meio ao medo e ao caos do atual momento.

Morte e sofrimento: A perspicácia de Kafka que leva à beleza da vida

 Recentemente terminei a leitura do clássico A Metamorfose de Franz Kafka. De extra, também li Um artista da fome.

Conheci Kafka durante o Curso de Direito, em que precisei ler e estudar sua obra O Processo.

É um autor por assim dizer místico, que faz o leitor viajar em elucubrações, em ideias não tão óbvias, intrigantes. Ao fim não poderia resultar diferente do que resoluções filosóficas acerca da vida, do cotidiano.

Em O Processo, a personagem principal se vê atacado pela Justiça de algo que não consegue sequer saber do que se trata. Sendo menosprezada, ao fim de repetidas ilações de que se trata de uma pessoa ruim, acaba por aderir à tese acusatória. Ou seja, a mentira repetida, mesmo sem saber da verdade, tornou-se verdade, convencendo a própria vítima que sua condenação era prudente.

Em A Metamorfose o tom kafkiano relativo ao indiferentismo parece aflorar ainda mais, o que representa uma óbvia preocupação do autor no seu tempo. Como se verá, parece mais atual que nunca. Gregor Samsa tem um pesadelo em que nota que se transformou num terrível inseto. Achava que era um pesadelo e no fim descobriu que era vida real. Sua família, ao descobrir, o destratou, faziam nem o mínimo para lhe garantir a vida e o consideravam um monstro. Queriam até se desfazer dele. Ao final morre e a família se sente aliviada.

Vou me ater a esta síntese para aguçar a leitura deste clássico, de poucas páginas, que pode ser lido em horas.

O livro faz refletir acerca das transformações nas quais passamos. Muitas vezes a vida é cheia de obstáculos e caminhos tortuosos e é interessante que Gregor em nenhum momento pretendia deixar seu trabalho, queria honrar seus compromissos, mesmo estando ou sendo diferente. Ou seja, tinha senso de responsabilidade, da cruz, do sacrifício que a vida e o convívio social lhe impunham. Mas, com o desdém da família, sobreveio-lhe a morte.

A crítica consiste claramente na reação dele e da família a estas realidades inescapáveis: sofrimento e a morte. Portanto o sacrifício de viver e a morte são as tônicas do livro.

Algumas pessoas tentam imaginar que o sofrimento inexiste, que é fruto da nossas cabeça, que é possível viver sem dor, sem perdas. Para falsear tal argumento basta questionar se é possível estar feliz e alegre o tempo todo. Sabemos que é impossível. Basta que um pai acorde a noite com o choro de seu filho (ainda que seja meramente por estar com frio e ter chutado as cobertas) para saber que, ao despertar, ainda que haja amor na atitude e que se precisasse faria isso mil vezes pelo pequeno, sentiria sono ou frio ou ficaria levemente aborrecido.

Ossuário na cripta da mencionada Igreja em Roma

A morte é a realidade mais dura que existe. A Igreja Católica representa bem em imagens, e particularmente na Igreja de Santa Maria della Concezione dei Cappuccini em Roma, onde caveiras deixam claro que essa deve ser uma preocupação constante.

Preocupar-se com ambas as coisas significa organizar atos e ideias que não os extingam, porque impossível. Como dito, são realidades inescapáveis. Mas a atitude frente a estas coisas precisa ser prudente e de se questionar: ainda assim é possível existir beleza?  Qual é a beleza do mundo atual?

Essa é a segunda crítica que, em Um Artista da Fome, o pensamento de Kafka nos deixa ainda mais evidente. O jejuador ficava numa jaula, porém além de tantos jejuadores tal atividade não era bem fiscalizada o que aos olhos do público fazia que duvidassem do seu jejum. O artista honrado, pois, sofria com o indiferentismo. A beleza acabou. Não para si, mas para os homens. Morreu. Foi substituído na jaula por uma pantera que “nada lhe faltava”, traziam-lhe “a comida que lhe agradava”,  “revoluteava e dava saltos”, “nem mesmo parecia lamentar a liberdade”. E ninguém se afastava dali para ver tal espetáculo.

Mais uma morte nas histórias de Kafka e o questionamento do que é a verdadeira beleza. As pessoas se apaixonam, mas a beleza está na partida, na esperança do reencontro, na saudade. O que seriam então da paixão se não fosse a ausência de quem é amado?

Certa feita minha mãe comentou de que amava os filhos indistintamente. Eu concordei discordando. Disse que se tivesse um filho deficiente o amaria mais. E não seria o correto? Não há beleza nisso?

A família de Gregor Samsa queria se desfazer dele, assim como se desfizeram do jejuador. É mais fácil optar por um caminho de evitar o sofrimento e a morte, simplesmente aniquilando-os. Acabe com o monstro e tudo melhorará. Substitua uma vida humana por um cachorrinho. Um estupro por um aborto.

Justamente por saber que a morte e o sofrimento são certos, mas também inesperados, é que devemos cuidar da vida, das pessoas, daquilo que importa, da cultura humana, dos valores que nos são sagrados.

Pietà de Michelangelo - Obra renascentista de beleza singular

Kafka é excêntrico e nos tira do eixo para que façamos questionamentos filosóficos a este nível e redescubramos o sentido da palavra beleza.

1984 de George Orwell: livro do passado para um ontem e amanhã

Nos últimos dias, concluí a leitura do livro 1984 de George Orwell que é considerado um clássico da literatura. Como recompensa, o autor nos brinda com diversas provocações acerca da liberdade humana em contrapartida do regime totalitário.

Sem querer entregar seu conteúdo a quem o pretenda ler, em síntese a obra retrata um sistema cujas verdades são manipuladas pelo próprio governo para gerar um estado de satisfação geral, mesmo que isso derive de uma eterna guerra.

Os cidadãos são controlados a todo momento para que não realizem atos atentatórios ao governo e recebem diariamente mensagens de estímulo para manutenção da dita ordem. Para não haver distinções, a comida (ração) e a bebida são a mesma para todos.

O personagem principal trabalha no Ministério da Verdade editando textos para ser divulgado pelo governo criando uma versão única para todos. Inclusive havia reedições de publicações antigas para não haver contradições na "verdade" do partido.

A obra, como o título desde artigo sugere, que foi escrita em 1948, retrata uma situação que preocupava o autor na época que poderia levar a um futuro crítico. Daí retrata o ano 1984 numa crítica fantástica e exacerbada do mal que enxergava.

Certamente que a intolerância prevista nunca se concretizou. Talvez antigamente até havia com mais vigor, mas ao menos, velada, não nos agredia. O lado positivo é que, aparecendo, pode ser enfrentada.

Uma passagem do livro que chama a atenção, relacionada à mídia (e da forma como conheciam na época) já sugeria cuidados com sua utilização.

"A invenção da imprensa, contudo, tornou mais fácil manipular a opinião pública, processo que o filme e o rádio levaram além. Com o desenvolvimento da televisão e o progresso técnico que tornou possível receber e transmitir simultaneamente pelo mesmo instrumento, a vida particular acabou."

Se Orwell tivesse vivido os dias atuais ficaria chocado. Com a tecnologia acessível a quase todos, ficou fácil fazer uma mensagem ecoar a milhares de quilômetros. Tudo pode acontecer através de cliques. O que se tornou a vida particular? O que se tornaram nossas opiniões? O que se tornou a liberdade, se é que existe? Quais são os pressupostos dessa liberdade? Ou, como tem sido seu uso?

Sem querer expor minhas elucubrações neste artigo, fato é que se tem vivido, e também justamente através das atuais mídias, com muita intolerância. Parece que cada um possui razão de tudo, na internet, no trânsito, sobre religião, política, sobre ser ou conceituar direita e esquerda... Temos nos agredido demais!

1984 é um romance com estilo extenso (até chato diria pela forma como é conduzida a história). Não se compara ao estilo suave da Revolução dos Bichos. Chegar ao final do livro é uma superação, mas não se pode negar que é ao mesmo tempo provocante pelas reflexões que provoca no leitor por tudo que o personagem vive em seu contexto.

* Quem tiver interesse em uma resenha do livro pode clicar AQUI.

Constituição cidadã e a presunção de inocência

Dia 5 de outubro foi o aniversário da Constituição cidadã. São 28 anos desde sua promulgação. E, nas mídias sociais, muitos criticaram o Supremo Tribunal Federal – STF, pela postura adotada em 2016, no Habeas Corpus (HC) 126292/SP e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que deu novos limites ao princípio constitucional da presunção da inocência.

Segundo estas críticas, o STF, guardião do sistema normativo brasileiro, teria violado claramente a Constituição Federal pois que permitir o cumprimento da pena após decisão condenatória de segundo grau, ainda que o processo siga em recurso, seria rasgar o art. 5º, LVII, que diz : “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Ocorre que o texto constitucional deve ser interpretado em conjunto com todas as demais disposições que ele mesmo traz. Tratam-se de regras e princípios que balizam o ordenamento jurídico pátrio. Certo é que os princípios superam as regras, porque trazem maior valor axiológico.

Há discordâncias se o art. 5º, LVII, é uma regra ou princípio. De todo modo, se é regra, cabe ponderação a luz dos princípios do sistema. Se é princípio, havendo colisão com outro, cabe também ponderação a fim de determinar seu alcance e aplicabilidade.

Todo texto, conjunto de palavras, pontuações e expressões, passa por um processo de interpretação. Cabe, pois, ao intérprete, com toda sua bagagem intelectual e valores, o entendimento acerca do seu significado. Não se trata de uma relativização do conteúdo escrito, mas de divergências que efetivamente surgem. Tanto é que muitas vezes o texto da lei parece nítido para uns e obscuro para outros ou com muito ou menos significado.

Fato é que o STF interpreta a presunção de inocência como princípio e, nos casos mencionados, acabou por realizar uma mudança de entendimento da corte. Tais mudanças são normais no âmbito do STF, sendo inclusive permitido pela própria Constituição Federal, e são explicáveis porque de tempos em tempos o direito muda, assim como a sociedade em si e seus anseios. A propósito, o STF considerava possível a execução provisória da pena até 2009, ou seja, dentro da vigência da nossa atual constituição. Então teria havido violação de seu texto desde a promulgação em 1988 até esta data?

Para quem leu o voto do Ministro Teori Zavascki, relator do HC em questão, percebe que o STF busca adequação do texto constitucional à atual realidade da população brasileira, que quer se proteger de um caos, especialmente da falta de eficácia das decisões judiciais, em regra por conta de prescrição. Segundo o ministro, além do direito do acusado, deve-se tutelar o direito da sociedade, sendo que reconhece que existem decisões equivocadas na primeira instância e também nas extraordinárias, mas que isto não pode inibir a falta de efetividade das decisões.

Mais claro ainda é a citação do Ministro Teori com relação à lei da ficha-limpa, que impede políticos condenados em segunda instância, mesmo que da decisão ainda caiba recurso, a concorrer a cargos eletivos. Trata-se, neste caso, de nítida ponderação do mesmo princípio da presunção de inocência.

Também é necessário dizer que depois da segunda instância, os recursos visam preservar mais, em regra, o próprio sistema normativo, resolvendo conflito de dispositivos legais e suas interpretações.

Ante a isso, parece que o STF mais acertou do que errou. O entendimento exarado pela corte em 2009, defendendo a inocência até o trânsito em julgado dos recursos, vigente, pois, por 7 anos, era romântico por demais dentro do nosso sistema. Particularmente, se houvesse celeridade judicial, seria indubitavelmente o modo mais sensato prestigiar até o último momento processual o princípio da presunção da inocência. Mas é inegável que, no atual momento, o judiciário, com uma morosidade sem tamanho, que se encontra apinhado de processos, não consegue dar agilidade a estes, o que desprestigia o também princípio constitucional da razoável duração. Os processos devem se findar em prazo adequado para que a prestação jurisdicional seja efetiva.

Ainda, o princípio da segurança também há de ser contemplado na análise já que também é direito constitucional de todos. É inegável que o Brasil passa por um momento em que a população se sente acuada por conta de tanta criminalidade, e não são poucos os casos que passam impunes. Tal decisão do STF vem ao encontro a uma expectativa de justiça social.

E qual cidadão, sabendo que não poderá se esquivar de punição, ofenderia a lei? Inegável que é necessário investimento na área da segurança pública e no próprio poder judiciário. Os órgãos públicos têm muito a melhorar. Enquanto isso, o novo entendimento do STF deixa a esperança de uma sociedade mais responsável, onde os contraventores se sentirão mais acuados a praticar delitos. Não se pode partir do pressuposto que o judiciário erra sempre. As decisões merecem prestígio. 

Que o Brasil possa amadurecer! Constituição Federal, pelos seus 28 anos, parabéns!

Cumprimento da pena após decisão de segundo grau: Acerto do STF!

Sim, também penso que o Supremo Tribunal Federal passou por cima da Constituição Federal ao decidir sobre a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau de jurisdição.

Mas, por outro lado, convenhamos que o poder judiciário tem, por vezes, que se antecipar àquilo que o Poder Legislativo e o Poder Executivo não fazem.

Pensando no lado político da coisa, um caso de corrupção pode durar mais de 10 anos para ser julgado. À exemplo o próprio mensalão que ocorreu em 2004 e terminou de ser julgado em 2014. Neste ínterim, passaram-se dois mandatos em que o corruptos puderam se candidatar. Isso é justo?

De outra faceta temos a lei que não coíbe a prática de infrações penais. Além disto, o próprio aparato policial/judicial é, na maioria das vezes, precário e não consegue sequer solucionar os casos. Isso é justo?

Mas, disse que o judiciário tem que, por vezes, antecipar-se de determinadas coisas. Uma delas é a própria autorização do casamento homoafetivo. Ora, a Constituição Federal diz expressamente que homem e mulher são reconhecidos como entidade familiar e que ambos exercem a sociedade conjugal. Isso é justo?

Quanto mais estudo pareço emburrecer mais. Não porque pela falta de conteúdo, mas porque a complexidade das coisas cada vez surpreende mais e nos torna mais duvidosos ao exarar uma opinião.

Logicamente que a opinião alheia deve ser respeitada, mas qualquer um também tem o poder e direito de discordar, e manifestando seu posicionamento, claro. O que não se pode é perder o embasamento e coerência daquilo que se afirma.

Não é querer aqui simplesmente defender a decisão do Supremo, mas demonstrar que não se fez nenhuma aberração. Às vezes as decisões nos agradam, outras não.

Mas, de certa forma, salvo exceções, os prejudicados com esta decisão são basicamente aqueles que, até em segundo grau de jurisdição, foram considerados culpados de ter cometido determinada infração criminal.

O Ministro Teori Zavascki, relator do caso, em seu voto afirma que a decisão busca harmonia entre o princípio da presunção de inocência com o da efetividade da justiça. O Ministro Barroso complementou dizendo que nenhum país exige mais que dois graus de jurisdição para dar efetividade a uma decisão criminal.

Penso, portanto, que a análise dos princípios constitucionais a luz da realidade atual, feita neste caso, contemporiza e dinamiza o direito brasileiro, reprogramando o alcance da regra constitucional. Tanto no caso do casamento homoafetivo quanto neste que permite o cumprimento da pena antecipadamente, dentre vários outros que já passaram na Suprema Corte de temas menos polêmicos, acertou o Supremo e, de lambuja, atendeu ao anseio popular.

O que esperar do Brasil de amanhã?

No Brasil, a Constituição Federal prevê um chamado teto remuneratório para os cargos públicos, visando evitar discrepâncias, bem como impor um limite efetivamente de ganhos para que não haja um enriquecimento sem causa.

De certa forma é uma maneira de efetivamente brecar que o dinheiro público jorre sem escrúpulos, e de maneira legal, para o bolso (especialmente) de políticos e de servidores públicos.

Ocorre que há uma burla quanto a este instituto, vez que ocorrem pagamentos superiores ao estipulado pela Constituição Federal. Se nem a lei maior do país é obedecida, as outras é de se imaginar que também são descumpridas.

O questionamento mais oportuno é: pra que servem os tribunais de conta? Pra que serve a lei de responsabilidade fiscal?

Criam-se institutos e regras para quem? Para todos? Parece que não! Para privilegiados? Talvez...

Diversas notícias já alertaram que o valor que poderia ser economizado em super-salários, algo em torno de 10 bilhões, seria próximo àquilo que seria arrecadado com a nova CPMF, tributo este que o governo está tentando criar. Apenas não o fez por conta que o parlamento não está coeso com essa ideia governista.

É uma lógica ignóbil do ponto de vista da gestão pública querer ampliar a arrecadação pelo fato de se estar em uma crise econômica, sem contar que o Brasil é um dos países que tem maior carga tributária. É hora de se buscar fazer mais com menos. O serviço público tem que ser otimizado, eficaz, desburocratizado.

Aliás, aumentar a arrecadação nessa época de inflação alta e querer surrupiar ainda mais o bolso do cidadão brasileiro, como o governo já vem fazendo, é causar mais prejuízos à economia nacional.

Quando o poder público será exercido de uma forma louvável? Esta realidade está distante no Brasil. Nossos políticos, ao invés de darem alegrias, apenas dão preocupações aos brasileiros.

2016 é ano eleitoral. O que esperar do Brasil de amanhã? Que sejam eleitos bons líderes e que se vote consciente! Avante Brasil!

Orçamento que prevê o imprevisível

Ano a ano os governos, federal, estadual e municipal, devem apresentar ao seu respectivo legislativo o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte. O objetivo é prever o quanto o governo irá arrecadar e aonde irá gastar. Trata-se de uma lei importante especialmente para que se possa fiscalizar os atos do Estado.

Mas o que um governo deve descriminar como receitas numa lei orçamentária? Aquilo que irá receber efetivamente no ano?

Na lei orçamentária de 2016 o governo Dilma estipulou entrada de 24 bilhões em CPMF... O problema é que este tributo, que incide sobre movimentações financeiras, não foi instituído. Aliás, atualmente sequer tem base de sustentação no Congresso para isto. Ainda é uma incógnita.

Não se trata, portanto, de uma banalização da lei orçamentária? Prever algo imprevisível? Não poderia haver uma emenda posterior na lei orçamentária no caso de aprovação de tal tributo? Não poderia se caracterizar tal 'irresponsabilidade' como um crime de responsabilidade da presidente da república?

Um articulista na internet chamou tal orçamento de 2016 de esquizofrênico, o que parece uma boa definição para este alien jurídico...

Festas de fim de ano, um ritual pelo qual passamos

Nos últimos dias, comentei com alguns amigos acerca desse período de fim de ano que, nas minhas palavras, passei a intitular um verdadeiro ritual.

Tratam-se de práticas que fazemos anualmente, um período aonde buscamos meditar, reconciliar, planejar. Algo que, prima facie, parece tão nobre, elegante, louvável. A propósito, realmente o é!

É um ciclo temporal, de nosso calendário gregoriano, que se finda. Na realidade isto pouco importa, em essência, visto que o tempo não passa em ano em ano, mas a cada momento, enquanto se vive. Não é do dia 31 de dezembro a 1º de janeiro que o tempo progride e sim a cada dia, de minuto em minuto, de pouco em pouco.

Também é época em que se comemora a festa cristã da natividade, isto é, o nascimento de Jesus, o messias. Esta data, para os cristãos, efetivamente, é de sobremodo muito especial, vez que se recorda aquele que veio trazer a boa nova ao mundo, ainda que paire dúvida sobre o dia exato de seu nascimento, o que não vem ao caso, e sendo a segunda maior festa cristã, estando apenas atrás da Páscoa.

Independente de religião, a história de Jesus é ao mesmo tempo intrigante e motivadora tanto que é base para diversas obras e estudos de filosofia, teologia, área empresarial e assim por diante.

É efetivamente um período do ano, portanto, dedicado e oportuno a pensamentos elevados, a se fazer o bem!

Mas faço uma ponderação, uma crítica. Tal ritual deveria ocorrer não somente nessa época específica, mas sempre que tivéssemos necessidade deste reencontro com nós mesmos, com nossas famílias, com nossos objetivos. Os planos não devem ser feitos de ano em ano. Como mencionei, a vida passa (e verdadeiramente corre) a cada instante, não parando no período de fim de ano.

Pensemos nisto, caros leitores e amigos, afinal a cada dia, a cada momento, a cada mês, é possível se reinventar, reconciliar, meditar, planejar, mudar, ser melhor! Cada dia pode ser um recomeço, um início!

Desejo a todos um Natal especial e que, no seio de nossas famílias e amigos, possamos recarregar as baterias para o ano que se inicia! Paz e bem!

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Finalizo deixando um vídeo em que executo a música Frisson de autoria de Sérgio Natureza, gravada inicialmente por Tunai. Que neste período de fim de ano, que este nosso ritual anual, possa nos trazer um verdadeiro frisson em nossas vidas no ano que se inicia!

Dois um ou um dois(21 ou 12)? A ordem dos fatores altera o produto? Reflexão sobre o número ideal de vereadores para Itajaí

Uma das discussões que veio à tona em Itajaí no último mês foi, certamente, a propositura legislativa que pretende reduzir o número de vereadores de 21 para 12. Trata-se de um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal que se justifica no argumento de que, em 2011, quando se deliberou o aumento de 12 para 21, pensou-se que a representatividade política seria maior e que não incidiria em mais gastos.

O projeto ainda precisa ser assinado por, pelo menos, 14 edis para iniciar tramitação, mas o assunto merece destaque e discussão por parte dos cidadãos e do próprio poder legislativo local, até porque, a olhos nus, trata-se de algo necessário e relevante no cenário atual.

Pois bem, façamos uma breve retrospectiva no tempo e verificaremos que, à época do aumento do número de cadeiras no legislativo itajaiense, cada vereador, dos 12, possuía 5 assessores parlamentares em seu gabinete. Com o aumento para 21 parlamentares, cada um passou a contar com apenas 3 assessores. Ou seja, de 60 assessores passou-se para 63.

Contabilizando os salários dos novos 9 vereadores e mais os de 3 assessores, não parece um aumento grosseiro nos gastos públicos. Com um cálculo simplório, quiçá, representaria um gasto mensal de 150 mil reais a mais.

Em suma, é correto afirmar que houve aumento de despesas quando do aumento do número de vereadores em Itajaí, em 2011. A questão é: será que é muito? Esse gasto compensa?

Em 2013, um estudo encomendado pela Câmara de Vereadores de Itajaí, através de uma comissão formada por representantes dos partidos políticos da atual legislatura buscou responder justamente isto. O resultado é que houve aumento da representatividade no poder legislativo com as 21 cadeiras e que este seria o número correto para Itajaí.

O aumento do número de cadeiras faz com que candidatos menos votados e de campanhas menos vultuosas possam ingressar na política, exercer voz, voto e fazer a diferença. É louvável e é possível perceber que candidatos com menor votação, mesmo quando assumindo na suplência, desempenham o papel até melhor do que os antigos e carimbados da política peixeira.

O poder legislativo é, sem dúvida, um grande balcão de negócios. Sem o sentido pejorativo, mas é na casa de leis onde acontecem as grandes discussões, o controle externo dos atos do poder executivo e a edição de normas. Não é possível que o aumento de vereadores signifique retrocesso neste quesito. Quanto mais bocas, mais vozes.

Poderia ser questionado sobre a dificuldade de se governar a cidade com mais parlamentares. Tendo que passar os projetos pelo crivo do legislativo, logicamente é necessário muito mais diálogo com 21 do que com 12. O que se pode perguntar nesta hora oportuna é: como vem acontecendo estes diálogos? Quantas derrotas o governo vem sofrendo no parlamento?

Aparentemente há pouca retaliação quanto à votação de projetos oriundos do executivo. Então, pra que a redução do número de vereadores? O diálogo aparentemente deve existir e tem surtido resultado.

Mas e os gastos públicos? Sob este aspecto não haveria outras soluções providenciais? Quiçá a redução dos vencimentos do parlamentares ou até a redução do número de assessores pudessem colaborar com isso. Ocorre que nem uma coisa nem outra estão em debate mas única e exclusivamente a redução do número de vereadores de Itajaí.

Merece a matéria, pois, mais reflexão, já que nitidamente se demonstra mais na contramão do que a favor dos interesses do povo. Em outras palavras, brincando com os números, podemos dizer que a inversão dos números altera sim o produto, isto é, passando de 21 para 12, estaremos frente à perda de representatividade e sem uma diminuição impactante, ou que valha a pena, nos gastos públicos.

Práticas de empreendedorismo na gestão pública: um desafio para os gestores

Pela manhã, realizando as leituras matinais, um artigo sobre maneiras de conquistar o cliente, da temática de empreendedorismo, chamou minha atenção.

Afinal, por que o setor público não se espelha em práticas como estas? Sabemos que os serviços são deficitários e lentos, mas algumas práticas poderiam ser adotadas desde já.

Temos o estigma que tudo o que vem do poder público é ruim, problemático. E é na grande maioria. Mas o que o gestor público poderia fazer para colaborar para sanar ou amenizar o problema?

Abaixo relaciono, brevemente, os tópicos abordados na matéria e teço pequenos comentários sobre sua aplicação no setor público.

1. Não faça o cliente esperar. De jeito nenhum.

No setor público alguns serviços são obrigatórios, desde solicitar um documento de identidade a tirar uma certidão qualquer. Não há como escapar. Seria interessante o atendimento em horários alternativos, mais atendentes para horários de picos. Esperar é sempre um incômodo, ainda mais na atualidade em que não se tem momento para rush, vive-se em rush.

2. Diga seu nome. O anonimato facilita o encobrimento de práticas incorretas e, além disso, ao falar o nome, o processo de venda fica mais informal, algo apreciado pelo consumidor.

O uso do crachá por servidores públicos, especialmente os que lidam com atendimentos ao público, é necessário e a identificação faz com que eventuais situações adversas sejam lidadas de maneira mais sutil.

3. Prometa. E cumpra. Prazos devem ser cumpridos e até antecipados.

Difícil ver antecipação de prazos, quando são cumpridos já é uma grande vitória. Hoje, fica-se à mercê do tempo. Para as pessoas o prazo é primordial, sob pena de prescrição, enquanto para as ‘autoridades’...

4. Elimine os obstáculos para a compra. Aceitar várias modalidades de pagamento, etc.
Você vai ao guichê (e espera para ser atendido), solicita um serviço, retira a guia, paga no banco (depois de enfrentar fila), reapresenta a guia com dados (após aguardar novamente) e retorno ao setor para retirar o que foi solicitado.

Por que não aceitar já o pagamento no próprio atendimento? Hoje possuem muitas facilidades para isto. Que tal um balcão informativo para que o cidadão não fique esperando apenas para obter uma informação do que ele irá precisar na hora do atendimento?

5. Venda algo que possa ser usado na hora. Descomplique a vida do cliente.

Descomplicar a vida do cidadão é o que talvez menos o poder público faça. Geralmente é necessário retornar várias vezes ao mesmo setor para se resolver uma questão. Um sistema integrado de dados entre órgãos públicos facilitaria bastante as transações. Por vezes é necessário fazer um ato em um determinado setor e depois levar a outro, o que poderia ser feito de forma direta, assim como a própria realização do serviço com a confirmação de um boleto, sem a necessidade de reapresentação da guia com pagamento.

6. Capriche no pós-venda. O atendimento no pós-venda é tão importante quanto o processo da compra. Ao resolver um problema, você motiva o cliente a voltar a comprar.

Bom, nesse ponto acredito que não haja sequer um exemplo na administração pública para ser citado. Porque o poder público presta um serviço que ele não quer ter que cumprir novamente tal como um atendimento de saúde, por exemplo.

Que tal fazer um programa de satisfação do cidadão, uma ouvidoria obrigatória? O gestor público deve identificar os problemas para procurar alternativas de melhor atender o povo.

O problema talvez é que nossos gestores não tenham capacidade para isso. Os cargos públicos em comissão, via de regra, são indicados políticos sem qualquer escrutínio de qualidade, quando não são os próprios eleitos.

Quem perde? Todos!

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Leia na íntegra “6 maneiras de fazer a concorrência te odiar – e os clientes te amaremem” clicando AQUI.

A manobra de Cunha e o descaso do poder público

Um dilema tem tomado conta dos políticos brasileiros nos últimos dias: ser ou não ser a favor da redução da maioridade penal? Tanto é verdade que, em votações perecidas, na primeira, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta e, na segunda, acabou por aprovar o texto.

Eduardo Cunha (PMDB) manobrou e conseguiu ter a segunda votação favorável ao projeto. Acredito que a manobra, ainda que tenha faltado coerência ou respeito, deve ter possibilidade legal. Não penso que deva ter tomado uma atitude sem parecer jurídico da procuradoria legislativa. De toda forma, a controvérsia vai ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, caso ingressem com algum remédio jurídico.

Por outro lado, o que fazem nossas Excelências? Mudam de opinião em menos de 24h? Por que não obstruíram a pauta de votação?

Ainda que haja algum vício no ato de Cunha, já apelidado de pedalada regimental, este teve uma aprovação democrática no parlamento, o que é inegável.

Há quem interrogue se houve compra de votos. Penso ser muito improvável. Difícil seria, para os parlamentares, explicar para os 90% de brasileiros que defendem a redução da maioridade (pesquisa CNT/MDA) sobre não terem aprovado o projeto.

Tal decisão, ainda que referendada por diversas pesquisas de opinião, é difícil de se dar quando temos um Brasil subdesenvolvido, como o 12º mais violento do planeta, e, por outro prisma, sabe-se que a redução da maioridade penal não reflete na redução do índice criminal como resultado final.

Como o próprio Cunha afirmou, a proposta visa diminuir a “sensação de impunidade”.  Tal argumento se demonstra frágil, o que fará com que as instituições ressocializadoras sirvam, na verdade, como já vêm servindo, como depósito humano.

Aí a discussão se acentua e não há como não partirmos para o viés político da coisa. Se houvesse melhor educação e instituições que verdadeiramente promovessem a integração dos delinquentes em sociedade, a coisa seria diferente.

Aqui em Itajaí/SC, como exemplo, o CASEP (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) se encontra fechado para reformas. Os internos foram transferidos para outros Centros (provavelmente com condições precárias semelhantes). Já o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí se encontra em bom estado, ainda que a parte do presídio, temporária, esteja já enfrentando problemas com superlotação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, através de Comissão, esteve ontem no Presídio Regional de Blumenau e constatou uma estrutura deficiente, com infiltrações, pouca salubridade, etc.

Em suma, o poder público falha e muito. Reflexo disto é a atual aprovação do governo em 9%, índice mais baixo desde a promulgação da Constituição de 1988

De outro norte, quiçá, temos a raiz de todos os problemas: a educação. A Pátria Educadora parece não zelar, ou zelar pouco, pelas crianças e jovens. Além dos cortes orçamentários na área, atualmente a evasão escolar é alta e a qualidade do ensino é baixa. Relatório feito pelo Movimento Todos pela Educação informa que 680 mil crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola e 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos abandonaram o ensino escolar. Quando da conclusão do ensino médio, muitos falham na matemática e no português que são matérias básicas.

É preciso que tratemos os problemas na base, na infância, na família. É muito mais fácil frear a delinquência pela educação, pelo amor, do que pelo aprisionamento, pela dor.

Final das contas: se o sistema fosse bom o bastante, poderíamos ter alguma evolução social nesse sentido. Cada vez nos separamos mais enquanto teríamos de nos unir. Dividimo-nos com presídios, muros e grades. Quiçá possamos um dia ouvir, assim como nos últimos anos na Suécia, notícias de que presídios estão sendo fechados pela falta de apenados. A redução da maioridade só contribuirá com essa divisão. É a medida mais drástica para tentar solucionar o problema e, sendo a voz do povo, acredito que deva ser acatada. Mas que possamos ter em mente que, se o poder público continuar com esse descaso, o bem mais precioso das pessoas, que é a própria vida e a dignidade, continuarão perdendo as batalhas contra o mundo do crime.

Manifestações de 15 de março de 2015 - Eu estarei nas ruas e você?

Bom dia!

Hoje, dia 15 de março de 2015, é uma data histórica para a democracia brasileira, assim como foi junho de 2013.

Novamente, as ruas de diversas cidades brasileira são tomadas pelo povo que manifesta sua indignação com o atual governo, com a corrupção. Trata-se, ao meu ver, de um ato cívico.

Em junho de 2013, enquanto ainda era acadêmico de Direito e líder estudantil, encorajamos os demais acadêmicos a mostrarem também seu descontentamento. À época, uma das reivindicações, além da corrupção e impunidade, estava em pauta a contrariedade à PEC 37 que tiraria os poderes constitucionais de investigação do Ministério Público.

Pois bem, aqui estamos em 2015, com o início de um mandato em que podemos vislumbrar exatamente o contrário do que fora prometido na campanha eleitoral pela atual presidente da república. Inflação em alta, desemprego aumentando, cortes na verba da educação e saúde, problemas de infraestrutura.

Falando em infraestrutura, não posso deixar de mencionar o protesto dos caminhoneiros que pararam e desabasteceram alguns setores Brasil afora no último mês. Os motoristas reivindicaram melhores estradas e correção no preço dos fretes, bem como menos corrupção e menor valor do combustível.

Nesse contexto que aflige todos os brasileiros é que convoco a todos a participarem do ato cívico de hoje, manifestando por um Brasil melhor. Talvez o impeachment da presidente seja uma medida sem tanto fundamento por agora, ainda que se vislumbra uma possibilidade jurídica, mas não podemos esmorecer e deixar que as coisas e os políticos fiquem como estão.

Eu estarei nas ruas e você?

#VemPraRua

São Bartolomeu: Uma joia de Minas Gerais

Neste carnaval, do dia 13 ao dia 18, viajei com minha família para Minas Gerais. Pude conhecer a Cidade Administrativa, projeto suntuoso e belo de Niemeyer, executado no governo de Aécio Neves, as cidades históricas e animadas em tempo de carnaval como Mariana, Sabará e Ouro Preto, o Instituto Inhotim em Brumadinho...

Mas um pequeno vilarejo chamado São Bartolomeu tomou minha atenção. Dirigindo de Ouro preto, a caminho de BH, paramos para comprar panelas de pedra sabão, que são vendidas na região, geralmente nos mercados públicos, beira de estradas.

Em certo local provamos uma goiabada cascão. Uma delícia. Não muito doce como as industrializadas. Era uma peça bem grande. Acho que uns 10 cm de altura e uma área de uns 50 por 50 cm. Era vendido por peso, conforme o pedido do cliente. Reparei a forma artesanal como era feita, com pedaços de goiaba dentro. A vendedora explicou que vinha de São Bartolomeu, um distrito de Ouro Preto, logo a 15km dali.

Não tão entusiasmados, incentivei a irmos até São Bartolomeu, já que nos restava algumas hora até o pôr do sol. Pegamos a estrada e seguimos as placas. Ocorre que a informação que a vendedora havia passado é que a estrada era de asfalto. De fato era, mas tão somente os primeiros 10 km. 

Paramos o carro e, prestes a desistir, resolvi por conta própria tocar adiante, mesmo com certo receio já que a estrada era esburacada e estreita.

Achamos que chegaríamos em um local mais populoso, com ruas mais largas, um bairro tradicional. Um choque de realidade. São Bartolomeu é um pequeno vilarejo. As estradas no pequeno centro são de pedra, como antigamente. Ali descobrimos que se tratava de uma parada que fazia parte da estrada real, caminhos abertos pela Coroa Portuguesa na época da exploração do ouro e pedras preciosas.

As famílias que ali se instalaram e iniciaram suas colônias, plantações, acabaram se especializando na fabricação de doces, enquanto serviam a Ouro Preto com seus produtos, há mais de 150 anos. A tradição foi repassada de pais para filhos e continua até hoje.

Nessa época de carnaval, em que visitamos o vilarejo, parentes que moram longe vêm visitar suas famílias, buscar a tranquilidade que o local proporciona, o que acaba movimentando um pouco suas ruas. Nem preciso destacar a doçura do povo mineiro, sempre de trato fácil, com calma ao falar e, ao mesmo tempo, entusiasmo com os visitantes.

Uma Igrejinha, na rua principal, é o símbolo da fé do povo. Ali se encontra, em uma das torres, um sino antigo de madeira, um dos únicos do mundo, e, hoje, um símbolo do lugar.

Não visitamos as cachoeiras que existem um pouco mais afastado do pequeno centro, mas disseram que são lindas.

Acabamos por visitar uma pequena quitanda de doces de uma família tradicional. Fomos muito bem atendidos pela filha da proprietária que contou ser sua mãe cartorária do vilarejo e parteira. Ali pudemos saborear diversos doces. Os mais tradicionais são a goiabada cascão e o doce de leite. Todos de sabor muito individual e excelentes.

Provamos logo ao lado, em outra pequena lojinha, sorvete artesanal de goiaba e doce de leite. Todos de sabor divinos.

São Bartolomeu é um local para uma experiência tranquila, de paz, de história. Um passeio para uma tarde agradável com a família, sem pressa, curtindo o bom papo com os moradores e as paisagens de natureza mescladas com as construções de época.

Definitivamente recomendo visitar esta pequena joia de Minas Gerais. Quem não puder, pode encontrar seus produtos no Mercado Central em Belo Horizonte.

Mais fotos do passeio no vilarejo São Bartolomeu